Foram publicadas no Diário Oficial da União de hoje, 06/12/16, mais duas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, como parte do processo de convergência às normas internacionais (IPSAS). São elas:
- NBC TSP 04 – Estoques; e
- NBC TSP 05 – Contratos de Concessão de Serviços Públicos: Concedente.
A NBC TSP 04 tem como objetivo estabelecer o tratamento contábil para estoques. A questão fundamental na
contabilização dos estoques é quanto ao valor do custo a ser reconhecido como
ativo e mantido nos registros até que as respectivas receitas sejam
reconhecidas. Esta norma objetiva orientar sobre a determinação do valor de
custo dos estoques e sobre o seu subsequente reconhecimento como despesa no
resultado, incluindo qualquer redução ao valor realizável líquido. Também
fornece orientação sobre o método e os critérios usados para atribuir custos
aos estoques.
Já o objetivo da NBC TSP 05 é determinar a forma de
contabilização dos contratos de concessão pela ótica da concedente, uma
entidade do setor público.
Ambas estão disponíveis para consulta no site do CFC, por meio do seguinte endereço eletrônico: http://www2.cfc.org.br/sisweb/sre/Default.aspx .
